O Supremo Tribunal Federal (STF) julga esta tarde (25/04), as duas ações com que o Partido Democratas (DEM) e a Confederação que reúne os donos das Escolas particulares - a CONFENEN -, pretendem tornar inconstitucionais, as ações afirmativas que nos últimos anos foram conquistadas por negros e indígenas brasileiros.
Será a primeira vez, no Brasil, desde que foi criada em 1.891, que a mais Alta Corte do país se reúne para discutir a constitucionalidade de políticas voltadas ao segmento que, de acordo com o IBGE representa a maioria – 50,7%, de acordo com o Censo do IBGE 2010.
O silêncio secular dá a medida da omissão do Estado no Brasil, em relação ao tema da desigualdade sócio-racial, elemento estruturante da obscena desigualdade social brasileira.
A decisão do STF, aguardada há séculos, desde que milhões de negros foram retirados das senzalas para serem lançados às ruas no 14 de maio de 1.888, atingirá diretamente milhões de jovens negros e indígenas e as futuras gerações de brasileiros.
Ao longo de décadas, esses jovens e essas gerações tem tido obstruído o acesso aos bancos das maiores e melhores universidades públicas do país, não porque sejam menos inteligentes, mas apenas pelo fato de serem pobres e negros; negros e pobres – o que, no Brasil, significa quase a mesma coisa.
Apesar da importância do veredito dos 11 ministros do STF, os principais meios de comunicação brasileiros, mantém um silêncio obsequioso e ignoram o tema das suas pautas. Uma pesquisa rápida às edições dos principais jornais do país nas suas edições desta quarta-feira (25/04), evidencia que não há inocência nesse silêncio. O telejornalismo segue na mesma trilha de omissão.
Na semana passada, quando o mesmo Supremo começou a julgar a ação, também movida pelo DEM, contra os direitos dos quilombolas às suas terras - cerca de 2,5 milhões de pessoas estimadamente -, viu-se o mesmo silêncio do mundo midiático
Como é possível que isso aconteça quando estão em jogo questões que atingirão milhões de brasileiros, e que dizem respeito, no caso do presente julgamento, a quase meio milhão de jovens – que nos últimos anos, por meio das políticas de cotas das Universidades, ou do Programa Universidade para Todos (ProUni) conseguiram ter acesso ao Ensino Superior, até então restrito aos filhos da elite endinheirada?
A resposta só pode ser encontrada no fato de que esta República para poucos que temos, erigida sob os escombros do escravismo, tem como um dos seus pilares, o mito da democracia racial, para quem a escravidão, segundo ensinou Gilberto Freyre em "Casa Grande e Senzala", teria tido efeitos até benéficos ao processo civilizatório.
Tal mito, mais do que o mito do dragão e outros bichos, por aqui, adquiriu o status de uma ideologia que, como um corpo de idéias fechadas, se mantém impermeável à realidade e blindada de questionamentos.
Espera-se que a decisão desta tarde do STF, ao consagrar a constitucionalidade das ações afirmativas e das cotas, como políticas públicas inclusivas tendentes a reduzir o abismo de desigualdade e a reparar as consequências de séculos de escravismo e de racismo, tenha o efeito de cravar uma estaca no coração desse mito e coloque, de uma vez, o Brasil na rota da modernidade.
De qualquer forma, mesmo que a decisão não seja a que o Brasil espera e o Supremo Tribunal resolva, preservar as estruturas arcaicas da desigualdade, votando favoravelmente ao DEM e aos proprietários das escolas privadas, este 25 de abril - Dia da Revolução dos Cravos, em Portugal - é um dia para passar à História.
O silêncio secular dá a medida da omissão do Estado no Brasil, em relação ao tema da desigualdade sócio-racial, elemento estruturante da obscena desigualdade social brasileira.
A decisão do STF, aguardada há séculos, desde que milhões de negros foram retirados das senzalas para serem lançados às ruas no 14 de maio de 1.888, atingirá diretamente milhões de jovens negros e indígenas e as futuras gerações de brasileiros.
Ao longo de décadas, esses jovens e essas gerações tem tido obstruído o acesso aos bancos das maiores e melhores universidades públicas do país, não porque sejam menos inteligentes, mas apenas pelo fato de serem pobres e negros; negros e pobres – o que, no Brasil, significa quase a mesma coisa.
Apesar da importância do veredito dos 11 ministros do STF, os principais meios de comunicação brasileiros, mantém um silêncio obsequioso e ignoram o tema das suas pautas. Uma pesquisa rápida às edições dos principais jornais do país nas suas edições desta quarta-feira (25/04), evidencia que não há inocência nesse silêncio. O telejornalismo segue na mesma trilha de omissão.
Na semana passada, quando o mesmo Supremo começou a julgar a ação, também movida pelo DEM, contra os direitos dos quilombolas às suas terras - cerca de 2,5 milhões de pessoas estimadamente -, viu-se o mesmo silêncio do mundo midiático
Como é possível que isso aconteça quando estão em jogo questões que atingirão milhões de brasileiros, e que dizem respeito, no caso do presente julgamento, a quase meio milhão de jovens – que nos últimos anos, por meio das políticas de cotas das Universidades, ou do Programa Universidade para Todos (ProUni) conseguiram ter acesso ao Ensino Superior, até então restrito aos filhos da elite endinheirada?
A resposta só pode ser encontrada no fato de que esta República para poucos que temos, erigida sob os escombros do escravismo, tem como um dos seus pilares, o mito da democracia racial, para quem a escravidão, segundo ensinou Gilberto Freyre em "Casa Grande e Senzala", teria tido efeitos até benéficos ao processo civilizatório.
Tal mito, mais do que o mito do dragão e outros bichos, por aqui, adquiriu o status de uma ideologia que, como um corpo de idéias fechadas, se mantém impermeável à realidade e blindada de questionamentos.
Espera-se que a decisão desta tarde do STF, ao consagrar a constitucionalidade das ações afirmativas e das cotas, como políticas públicas inclusivas tendentes a reduzir o abismo de desigualdade e a reparar as consequências de séculos de escravismo e de racismo, tenha o efeito de cravar uma estaca no coração desse mito e coloque, de uma vez, o Brasil na rota da modernidade.
De qualquer forma, mesmo que a decisão não seja a que o Brasil espera e o Supremo Tribunal resolva, preservar as estruturas arcaicas da desigualdade, votando favoravelmente ao DEM e aos proprietários das escolas privadas, este 25 de abril - Dia da Revolução dos Cravos, em Portugal - é um dia para passar à História.
São Paulo, 25/4/2012
Dojival Vieira
Jornalista Responsável
Registro MtB: 12.884 - Proc. DRT 37.685/81
Email: dojivalvieira@hotmail.com; abcsemracismo@hotmail.com
Equipe de Redação:
Dojival Vieira, Dolores Medeiros, Julia Medeiros e Gabriel Silveira
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